Professor Rogilson Rodrigues

A empresa Mineração Rio do Norte, sediada no Município de Oriximiná, no Baixo Amazonas, foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 653.700,00 em danos morais coletivos, além de ter de cumprir várias obrigações para a regularização da jornada de trabalho de seus empregados. A sentença, prolatada neste mês de novembro, é resultante de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, instaurou Inquérito Civil Público em face da empresa Mineração Rio do Norte S/A, após receber relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), noticiando a ocorrência de infrações trabalhistas cometidas pela mineradora, verificadas em ação fiscal no ano de 2009. Em 2010, a empresa participou de audiência administrativa na sede do Ministério Público do Trabalho em Santarém e apresentou documentos que constatavam a concessão irregular de intervalo intrajornada

No dia 24 de novembro, a 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba publicou sentença na qual condenou o grupo econômico constituído pelas empresas Transnav Ltda., Top Operadora Portuária Ltda. e Logporte Logística e Apoio Portuário Ltda., sediadas no município de Barcarena, e seus sócios proprietários, em duas ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a decisão, os réus deverão realizar o acerto rescisório de empregados dispensados em massa no início deste ano, além de efetuar exames demissionais. O grupo econômico, que anunciou em 2012 estar prestes a encerrar suas atividades, não quitou as verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos; desde agosto de 2011, deixou de recolher os valores referentes ao FGTS, assim como não mais efetuou o pagamento de salários. A partir desses acontecimentos, o MPT ajuizou ação cautelar com pedido liminar de bloqueio das contas correntes dos requeridos, com o objetivo de assegurar que os ex-funcionários nã

           “ Como poucos, eu conheci as lutas e as tempestades,                  Como poucos, eu amei a palavra liberdade e por ela briguei.” Oswald de Andrade Cansados das humilhações, assédio moral e após peregrinar   por várias áreas da fábrica e não encontrar alguém para   ajudá – los, Um grupo de trabalhadores procurou o Ministério Público do Trabalho , para denunciar a empresa pelos abusos provocados pela médica do trabalho. Trabalhadores operados estão sendo obrigados a passar o pós – operatório dentro da empresa, mesmo apresentando laudos de médicos especialistas atestando a incapacidade para o trabalho. Sabemos que o local de trabalho pode ter um impacto significativo sobre a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. O modelo tradicional de saúde e segurança no trabalho, atualmente deu lugar a uma abordagem mais abrangente, que inclui o total bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores .             Já são oito denuncias, protocoladas no Minist

A política do Pão e circo ( panem et circenses , no original em Latim) como ficou conhecida , era o modo com o qual os líderes romanos lidavam com a população em geral, para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio. Esta frase tem origem na Sátira X do humorista e poeta romano Juvenal (vivo por volta do ano 100 d.C.) e no seu contexto original, criticava a falta de informação do povo romano, que não tinha qualquer interesse em assuntos políticos, e só se preocupava com o alimento e o divertimento. Em qualquer sociedade os problemas de corrupção e falta de compromisso com o povo são perfeitos para detonarem revoltas sociais de grandes dimensões. Para evitar isso, os imperadores optaram por uma solução paliativa, que envolvia a distribuição de cereais, e a promoção de vários eventos para entreter e distrair o povo dos problemas mais sérios na fundação da sociedade romana. Assim, nos tempos de crise, em especial no tempo do Império, as autoridades acal

O companheiro Ocimar Cunha Pontes , trabalhador da Hydro Alunorte e membro da Oposição Sindical “Valorização e Luta ” foi demitido. Ocimar como é conhecido pelos colegas, tem histórico de lutas e trabalhava na empresa há 17 anos. O companheiro foi diretor do Sindicato dos Químicos de Barcarena, e atuava como membro da Oposição Sindical dos Químicos em Barcarena. Ocimar foi um dos trabalhadores que deu início a planta química da Hydro Alunorte em 1995 na época uma empresa estatal , trabalhando na área Branca, após apresentar problemas de saúde foi remanejado a pedido do médico da época para a área de utilidades. Em 2001 foi eleito Diretor do Sindicato e por ter uma postura combativa obteve como retaliação por suas ações, a empresa já com capital da poderosa Vale o colocou em uma área (Filtração) onde as tarefas realizadas por ele contrariavam as recomendações médicas. Obrigado a realizar muito esforço físico o Companheiro agravou os problemas na coluna e ombros, que o afastaram do

Nesta sexta-feira (9), enquanto a direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos se reúnem com o Diretor Corporativo e de Serviços da Petrobrás, José Eduardo Dutra, para cobrar da empresa definições a respeito de sua política de Segurança, Meio ambiente e Saúde (SMS), petroleiros de todo o país farão um dia nacional de luta, com paralisações e atrasos na entrada do expediente em todas as unidades. O último acidente fatal se deu com o caldeireiro Sérgio Henrique de Faria Bandeira, da empresa Manserv, que presta serviços para a Petrobrás. Ele morreu na madrugada do dia 30 de outubro, após ter se acidentado gravemente na Revap, onde executava um trabalho de manutenção. Em um intervalo de apenas 12 dias, três trabalhadores morreram em consequência da insegurança crônica que impera na empresa. São pelo menos 12 mortes só este ano e 16 desde que o Grupo de Trabalho de SMS foi criado, em setembro de 2011. Para Divanilton Pereira, dirigente da FUP e da Ex

A mulher está mais sujeita ao assédio sexual em todas as carreiras. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indicam que 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual. O principal efeito que o assédio sexual produz no contrato de trabalho é a sua dissolução, através do pedido de demissão, abandono de emprego e rescisão indireta - quando a despedida ocorre motivada por ato danoso praticado pelo empregador, afirma a vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi. Os primeiros estudos realizados sobre o assédio no ambiente de trabalho tiveram início na década de 1980, quando o psiquiatra alemão Heinz Leymann publicou um pequeno ensaio científico, com base em longa pesquisa que pretendia demonstrar as consequências do assédio. Foram analisadas pessoas expostas a situações humilhantes no trabalho, provocadas tanto pela chefia, quanto pelos colegas.  O fenômeno do assédio foi identificado por Leymann com

Um funcionário da empresa São Martinho S.A. que operava máquinas ganhou um adicional de 20% por insalubridade por trabalhar exposto ao sol e ao calor. A decisão foi tomada no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Houve um desentendimento entre os ministros que votaram o caso: um deles considerou que como a fonte de calor era natural, não deveria haver adicional de insalubridade. Para a maioria, no entanto, não importa qual a origem da exposição. Neste caso, houve uma perícia que comprovou que o trabalhador estava em uma condição insalubre --além dos raios ultravioletas havia o calor. A empresa contestou a decisão de primeira instância, e por isso o caso chegou ao TST.

Por Antonio Carlos Vendrame *   Há uma generalizada tendência do pedido dos adicionais de insalubridade e periculosidade em todo e qualquer tipo de ação trabalhista, pois os adicionais de risco há muito perderam seu status de principal e passaram a figurar como acessórios na maioria das ações. Isso tem trazido enormes transtornos para a Justiça, para os peritos - que trabalham sem qualquer resultado prático -, para o advogado e seu reclamante - que estendem a ação por um tempo desnecessário e, em algumas oportunidades, são condenados ao pagamento de honorários periciais por sucumbência -, e também para o advogado e a reclamada - que acabam por arcar com um ônus ao qual não deram causa.   Desde o recebimento da reclamatória, é fundamental a parceria entre advogado e assistente técnico na preparação da defesa. A contestação não pode se restringir a somente negar, de forma evasiva e lacônica, os pedidos do reclamante, mas deve levar ao juízo elementos, inclusive técn

O consórcio CCB/Fujita Engenharia - Parque Shopping Belém LTDA. assinou acordo extrajudicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assumindo o compromisso de reparar dano coletivo, ocasionado pela desobediência de embargos lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PA, além de cumprir integralmente normas relativas ao meio ambiente de trabalho. Constituído a partir da sociedade entre a Construtora Castelo Branco Empreendimentos Imobiliários LTDA. (CCB) e a Fujita Engenharia LTDA., o consórcio foi formado exclusivamente para a execução das obras do Parque Shopping Belém, localizado na Avenida Augusto Montenegro. Como a construção do shopping foi finalizada no primeiro semestre de 2012, as obrigações previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado, no último mês, pelo consórcio foram estendidas aos empreendimentos de responsabilidade do CCB/Fujita no Estado do Pará. De acordo com o TAC, a empresa deverá pagar R$ 45.000 a