Professor Rogilson Rodrigues

A empresa Mineração Rio do Norte, sediada no Município de Oriximiná, no Baixo Amazonas, foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 653.700,00 em danos morais coletivos, além de ter de cumprir várias obrigações para a regularização da jornada de trabalho de seus empregados. A sentença, prolatada neste mês de novembro, é resultante de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, instaurou Inquérito Civil Público em face da empresa Mineração Rio do Norte S/A, após receber relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), noticiando a ocorrência de infrações trabalhistas cometidas pela mineradora, verificadas em ação fiscal no ano de 2009. Em 2010, a empresa participou de audiência administrativa na sede do Ministério Público do Trabalho em Santarém e apresentou documentos que constatavam a concessão irregular de intervalo intrajornada

No dia 24 de novembro, a 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba publicou sentença na qual condenou o grupo econômico constituído pelas empresas Transnav Ltda., Top Operadora Portuária Ltda. e Logporte Logística e Apoio Portuário Ltda., sediadas no município de Barcarena, e seus sócios proprietários, em duas ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a decisão, os réus deverão realizar o acerto rescisório de empregados dispensados em massa no início deste ano, além de efetuar exames demissionais. O grupo econômico, que anunciou em 2012 estar prestes a encerrar suas atividades, não quitou as verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos; desde agosto de 2011, deixou de recolher os valores referentes ao FGTS, assim como não mais efetuou o pagamento de salários. A partir desses acontecimentos, o MPT ajuizou ação cautelar com pedido liminar de bloqueio das contas correntes dos requeridos, com o objetivo de assegurar que os ex-funcionários nã

           “ Como poucos, eu conheci as lutas e as tempestades,                  Como poucos, eu amei a palavra liberdade e por ela briguei.” Oswald de Andrade Cansados das humilhações, assédio moral e após peregrinar   por várias áreas da fábrica e não encontrar alguém para   ajudá – los, Um grupo de trabalhadores procurou o Ministério Público do Trabalho , para denunciar a empresa pelos abusos provocados pela médica do trabalho. Trabalhadores operados estão sendo obrigados a passar o pós – operatório dentro da empresa, mesmo apresentando laudos de médicos especialistas atestando a incapacidade para o trabalho. Sabemos que o local de trabalho pode ter um impacto significativo sobre a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. O modelo tradicional de saúde e segurança no trabalho, atualmente deu lugar a uma abordagem mais abrangente, que inclui o total bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores .             Já são oito denuncias, protocoladas no Minist

A política do Pão e circo ( panem et circenses , no original em Latim) como ficou conhecida , era o modo com o qual os líderes romanos lidavam com a população em geral, para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio. Esta frase tem origem na Sátira X do humorista e poeta romano Juvenal (vivo por volta do ano 100 d.C.) e no seu contexto original, criticava a falta de informação do povo romano, que não tinha qualquer interesse em assuntos políticos, e só se preocupava com o alimento e o divertimento. Em qualquer sociedade os problemas de corrupção e falta de compromisso com o povo são perfeitos para detonarem revoltas sociais de grandes dimensões. Para evitar isso, os imperadores optaram por uma solução paliativa, que envolvia a distribuição de cereais, e a promoção de vários eventos para entreter e distrair o povo dos problemas mais sérios na fundação da sociedade romana. Assim, nos tempos de crise, em especial no tempo do Império, as autoridades acal