Taxa Mineral do Pará: Pra onde vai essa fortuna?
Em 2012, o governador do estado do Pará Simão Jatene, enviou ao legislativo proposta de criação da chamada Taxa Mineral, que segundo ele, além do montante que arrecadaria seria também responsável por realizar uma maior fiscalização e controle sobre o setor mineral. Foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, vista não só pela situação mas também pela oposição como um recurso necessário para um estado tão carente como o nosso. Através do Decreto 386/2012 foi então regulamentada a Lei 7.591 que outorgou a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, além do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. O valor da taxa ficou estipulado em 03 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF/PA - R$ 6,906) vigente na data de pagamento. Ocorre que neste mesmo ano, o estad