Taxa Mineral do Pará: Pra onde vai essa fortuna?

Em 2012, o governador do estado do Pará Simão Jatene, enviou ao legislativo proposta de criação da chamada Taxa Mineral, que segundo ele, além do montante que arrecadaria seria também responsável por realizar uma maior fiscalização e controle sobre o setor mineral. Foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, vista não só pela situação mas também pela oposição como um recurso necessário para um estado tão carente como o nosso.

Através do Decreto 386/2012 foi então regulamentada a Lei 7.591 que outorgou a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, além do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. O valor da taxa ficou estipulado em 03 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF/PA - R$ 6,906) vigente na data de pagamento.

Ocorre que neste mesmo ano, o estado obteve recursos oriundo do novo imposto em torno de R$ 600 milhões de reais, dinheiro este que o governador disse "usar esses recursos para construção de hospitais, estradas e para melhorias do serviço público" e completou "é uma forma de minimizar os impactos sociais e ambientais provocados pela presença de grandes empresas mineradoras no estado". Seria maravilhoso se isso de fato acontecesse, mais o que se vê no estado são obras de escolas tecnológicas paradas, escolas de ensino médio quase que abandonadas e estradas intrafegáveis por todo o estado. Onde mesmo esse dinheiro está sendo empregado?

Em 2015 um novo decreto, o de nº 1.432 de 26 de novembro do mesmo ano, alterou o decreto 386, diminuindo os valores de 03 UPF/PA para 1 UPF/PA, após várias pressões que o governo sofreu, entre elas a principal é a de não haver uma prestação de contas mais detalhada, ou no caso de valores sendo empregado em obras que já haviam recebidos recursos.

Jatene usou R$ 202,5 milhões dos recursos da Taxa Mineral para pagar despesas de Obras e Pessoal em 2015, é quase metade dos R$ 414 milhões arrecadados pelo estado, tendo nesta ação infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja as chamadas "Pedaladas Fiscais", se assemelhando ao que respondeu Dilma e que mais tarde viria sofrer o impeachment. 

Estamos próximo a uma nova eleição estadual, e até agora não sabemos de que forma esse dinheiro está sendo empregado, cabendo aos Deputados Estaduais essa fiscalização, mas é preciso que a população também esteja atenta, pois se as grandes mineradoras estão pagando a Taxa Mineral, por que o estado continua a passos de tartaruga? por que não temos escolas mais bem equipadas e ruas mais trafegáveis? quem poderá nos responder?
   

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